Com o aumento de impactos ambientais causados pela produção agrícola convencional e o súbito acréscimo do consumo de alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos, a agricultura de base ecológica e a produção orgânica de alimentos passou a ter mais relevância e o setor tem crescido a cada ano. Dessa forma, nos últimos anos tem havido uma transição do modelo de produção convencional, o qual possui base na alta produtividade, utilizando a monocultura, uso intensivo da mecanização, adubos minerais de alta solubilidade e agrotóxicos, além da alta dependência de insumos e energia não renovável, para o modelo de produção agroecológico, esse por sua vez prioriza a biodiversidade e a conservação, utilizando adubos orgânicos, policultura, manejo ecológico de pragas, práticas conservacionistas do solo e autossustentabilidade do sistema de produção. Entretanto, para essa transição ocorrer é necessário o apoio Estatal, e sabe-se que na construção de políticas de financiamento agrícola sustentável o Estado brasileiro é retardatário, comparado a outros países. Além disso, há a dificuldade de operacionalização, principalmente a nível municipal.
No que tange a linha histórica das políticas de financiamento agrícola, em conjunto com a Revolução Verde, ocorreu a criação da Política de Crédito Rural, institucionalizada em 1960, com o intuito de modernizar e viabilizar o desenvolvimento das atividades da agropecuária brasileira, a qual incentivada pelo crédito subsidiado, ampliou o uso de máquinas agrícolas de grande porte, fertilizantes industriais e agrotóxicos. Dessa forma, acabou por provocar uma gama de impactos ambientais, como a erosão do solo, a contaminação dos recursos e de alimentos e a emissão de gases do efeito estufa. Por esses motivos, em 1996, foi criado o Programa de Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável por meio de uma linha de financiamento específica para os produtores familiares. Entretanto, esse programa também sofreu algumas problemáticas, uma vez que incentivava a modernização da agricultura familiar, fazendo-a produzir em larga escala e utilizar máquinas agrícolas de grande porte, era mal distribuído em território e em safras, financiando principalmente as maiores safras e localizadas no Centro-Sul do país, dessa forma se tornava insustentável econômica e ambientalmente.
Como foi visto, o crédito rural tem sido historicamente utilizado no Brasil como instrumento para modernizar a agropecuária nacional e, com isso, estimular o crescimento da produção de alimentos e matérias-primas para abastecer o mercado interno e para a exportação. Nos anos 2000, quando os recursos subsidiados voltam a crescer depois de um longo período de estagnação, verificam-se algumas modificações na configuração do sistema, que começa a passar por um incipiente processo de “esverdeamento” nas linhas de crédito rural. A partir de então, começam a surgir as denominadas linhas de crédito “verde”. Essas linhas de crédito verde são um tipo de financiamento direcionadas ao apoio de sistemas de produção de alimentos agroecológicos e orgânicos desenvolvidos pela agricultura familiar e, de forma bem mais tímida, pela agricultura empresarial.
Um exemplo de uma linha de crédito verde é o Pronaf Verde, voltado para a agricultura familiar. A partir dele, foram criadas as linhas especiais de crédito de investimento Pronaf Agroecologia, Pronaf Floresta, Pronaf Semi Árido e Pronaf ECO. Seu objetivo maior é criar condições concretas para a aceleração do processo de transição da agricultura convencional e/ou “moderna” para a sustentável, fortalecendo com apoio financeiro e assistência técnica às unidades familiares de produção. As linhas de crédito do Pronaf Verde começaram a operar em 2003, quase sete anos depois da criação do programa, tendo como público potencial os 4,4 milhões de estabelecimentos familiares existentes no Brasil.
O programa ABC foi outro programa na linha de crédito verde criado com o objetivo de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura voltado para os médios e grandes produtores patronais. O Plano ABC foi elaborado como meio de estabelecer uma política pública que ajudasse os setores agropecuários a incorporarem novas tecnologias, mais modernas e sustentáveis, para os sistemas de produção. O Plano começou lá em 2010 e, embora inicialmente tenha sido projetado até 2020, hoje conta com uma versão Plano ABC+, que vai até 2030. O objetivo dessa prorrogação é justamente atualizar o plano, revisar seus objetivos e ampliar os avanços conquistados até aqui.
A nova fase do Plano ABC+ conta com fundos verdes para o financiamento de melhorias, além do monitoramento mais rigoroso das medidas adotadas em relação à agropecuária, principalmente. No que que se refere ao ABC, os especialistas concordam que o programa representa uma importante mudança de trajetória do modelo de operacionalização do sistema de financiamento rural brasileiro, uma vez que os seus empréstimos estão vinculados obrigatoriamente a uma tecnologia que auxilia na conservação e recuperação dos recursos naturais degradados, algo não verificado no modelo de crédito tradicional (Observatório ABC, 2012; 2013b; 2015a).
Observando os investimentos realizados a partir da criação dos programas voltados ao desenvolvimento sustentável, pautados na produção de alimentos orgânicos e na agroecologia, verifica-se que, no que pese o sucesso das articulações da sociedade civil para criação das chamadas linhas de crédito “verde”, estas apresentaram desempenho pouco expressivo no contexto da política de crédito rural.
Entre os fatores limitantes ao melhor desempenho destes investimentos, destaca-se: problemas na concepção e no desenho normativo das novas modalidades de crédito (o que cria óbices diretos como o percentual de juros e forma de ingresso nas referidas linhas de crédito); conjunto de obstáculos operacionais nas diferentes etapas do processo de liberação dos recursos financeiros em nível municipal.
Da observação dos resultados, percebe-se a distribuição desigual pelas diferentes regiões do país, bem como quanto ao recorte de gênero.
O PLANAPO foi instituído, em 2013, com o objetivo de promover ações indutoras visando ampliar e fortalecer a produção orgânica e de base agroecológica no Brasil, tendo como público prioritário os agricultores familiares e outros segmentos de empreendedores rurais ligados à agricultura empresarial.
Uma de suas diretrizes é a promoção de sistemas produtivos ambientalmente mais sustentáveis e menos dependentes de insumos externos às prioridades e é pautado em quatro eixos estratégicos: produção e consumo; uso e conservação de recursos naturais; conhecimento e comercialização; consumo. A partir desses quatro eixos, foram delineadas quatorze metas e 125 iniciativas a serem implementadas durante sua vigência.
Da análise das mudanças ocorridas nos últimos anos, com o estabelecimento de linhas de financiamento para a agricultura orgânica e agroecológica no escopo do PLANAPO, se verifica que estamos iniciando uma caminhada rumo ao processo de transição à sustentabilidade ambiental.
Entretanto, este avanço ainda encontra-se tímido e enfrenta diversas barreiras, exigindo do Estado que promova ações aptas a colocar em prática a noção de desenvolvimento rural sustentável e adicionar o planejamento estratégico de médio-longo prazo, visando a construção de um novo modelo de agricultura de base ecológica.
Autores: Adna Lis Jesus Da Rocha, Rafael Cavalcanti Mariano e Vivian de Castro Santana da Paz