Ana Thaís Motta dos Santos Fiuza
Cristiane de Souza Leal
Diosef Petric Souza Cruz
Produção de alimentos para abastecimento interno, geração de trabalho e renda e conservação ambiental. Esses são aspectos fortemente associados à agricultura familiar, também chamada de subsistência, que destacam a sua importância no território brasileiro (RAMBO et al., 2016). A agropecuária desenvolvida por grandes latifundiários, por outro lado, possui um modelo de produção que atende aos mercados internacionais e causa grandes danos ao meio ambiente (GOMES, 2019). Desse modo, entende-se que a agricultura e a pecuária de base administrativa familiar são atividades fundamentais na segurança alimentar e no fornecimento de recursos para a grande maioria das famílias brasileiras.
Fonte: SDR
Entretanto, apesar do papel primordial que desempenha, a agricultura de subsistência ainda é pouco valorizada, ao passo que o agronegócio é exaltado como a peça-chave para geração de riquezas no Brasil. E esse fato apresenta raízes profundas em um passado remoto, pois, desde o período colonial, o suporte governamental esteve direcionado às monoculturas nas grandes propriedades. Assim, como resultado, o setor da agricultura familiar foi colocado à margem dos benefícios das políticas agrícolas, especialmente no que se refere ao crédito rural, aos preços mínimos e ao seguro da produção, fragilizando a sua capacidade técnica e participação nos mercados (MATTEI, 2014).
Somente a partir do início da década 1990 é que esse cenário começa a adquirir novos contornos e a estabelecer, ainda que a passos lentos, novas perspectivas para o agricultor familiar. Isso porque, em 1996, foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) como forma de satisfazer as demandas de elaboração e implantação de políticas de desenvolvimento rural para esse segmento da agricultura brasileira. Dessa maneira, utilizando juros menores, o PRONAF financia projetos ao pequeno produtor rural. Esses encargos são mais baixos do que aqueles empregados aos demais tipos de produtores. E para ter acesso ao programa é necessário que o produtor apresente uma Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), proferida pelas instituições e órgãos autorizados pelo governo. Esta documentação permite o reconhecimento do caráter familiar para a propriedade (EMBRAPA, 2014).
Hoje, ainda que com grandes desafios a serem solucionados, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) tem levado a agricultura familiar baiana ao protagonismo porque investe em ações responsáveis por geração de renda, emprego, produção de alimentos saudáveis, inclusão de gênero e geracional, garantia da sucessão rural e produção sustentável. Assim, o agricultor familiar tem conseguido conquistar espaço entre as principais forças do desenvolvimento da Bahia.
Para facilitar a implantação dessas ações, existem os Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), que são unidades territoriais descentralizadas de representação da SDR. Os objetivos dos SETAF são articular e implementar programas, projetos, ações e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural. Desse modo, de acordo com as informações disponibilizadas no site da SDR, nesses SETAF, ocorrem ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para o desenvolvimento rural, a partir da produção e troca de conhecimento entre a agricultura familiar e os técnicos extensionistas. Com isso é possível que jovens, mulheres e comunidades tradicionais sejam incluídos no processo de investimentos nas atividades econômicas rurais. Agricultores (as) familiares, Povos de Comunidades Tradicionais e Assentados(as) da Reforma Agrária podem pedir essa assistência por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER) e com a apresentação da documentação pessoal, documentação da propriedade e Declaração de Aptidão ao PRONAF. Portanto, através das ações de ATER, assegura-se a inclusão socioprodutiva, o incentivo à transição agroecológica, o aumento da produção e da produtividade, a melhoria da qualidade dos produtos e a ampliação do campo de atuação da agricultura familiar nestes mercados. E tudo isso é responsável pelo desenvolvimento rural na Bahia.
Outra importante ação de apoio aos Agricultores (as) familiares, Povos de Comunidades Tradicionais e Assentados(as) da Reforma Agrária se refere ao FORMATER, que é um serviço de Qualificação de Técnicos e Agricultores Familiares também solicitado na Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER). Nesse caso, a pessoa precisa fornecer um Ofício de solicitação da demanda direcionado à BAHIATER no prazo que esteja disponível no cronograma de execução do FORMATER.
Por fim, é importante destacar a Rede de Especialistas que conta, conforme divulgado no site da SDR, com diversos serviços de assessoramento, dentre os quais se destaca:
As ações na área de Agroecologia (Animação e Coordenação dos Arranjos para Certificação Participativa - OPAC e Organização de Controle Social - OCS)
As ações na área de Comercialização (Apoio e Fomento às iniciativas de Certificação de produtos agroecológicos por meio das Organizações Participativas de Avaliação de Conformidade - OPAC e Organização de Controle Social - OCS)
As ações na área de Cadeia Produtivas (Elaboração de Planos de Desenvolvimento e Fortalecimento das cadeias produtivas da Mandioca, Citrus, Coco e Café e outras culturas, bem como demais informações sobre Avicultura, Mudas, Sementes e Genética Crioulas, Turismo de Base Comunitária e Produção Associada, Bacias Hidrográficas, Floricultura, Bovinocultura Leiteira, Apicultura e Meliponicultura, Fruticultura e Olericultura, Mandiocultura)
Acompanhamento de preços pagos, produção e perda animais (Dados dos preços pagos aos Agricultores Familiares por seus produtos e, Quantitativos de Produção)
As ações voltadas para Mulher, Gênero e Juventude Rural
As ações nas áreas de Tecnologias, Intercâmbio e Difusão do Conhecimento (Tecnologias Sociais, Ações de preservação de Matas Ciliares, Sistemas Costeiros, Estações Experimentais)
Todas essas ações indicam que o Brasil, em especial o Estado da Bahia, está na trilha correta dos avanços que levarão à valorização da agricultura familiar. Mas, é preciso que haja uma constante mobilização e movimentação social por políticas públicas que permitam a manutenção desse cenário.
Muitos agricultores familiares não tiveram oportunidade de estudo e carecem de capacitação agrícola, mas há disponível, nas academias e empresas públicas voltadas à agricultura, diversos trabalhos que podem auxiliar os produtores em termos de manejo, produtividade, cuidado com o solo e insumos sustentáveis.
Ainda que estes recursos estejam disponíveis, o maior desafio a ser enfrentado é que todo esse material alcance os trabalhadores rurais mais necessitados. Assim, é importante refletir e criar estratégias cada vez mais eficazes para que todo esse conhecimento seja aproveitado na construção de uma base de dados e referências a ser disponibilizada para essa população.
E para saber mais sobre alguns programas e esforços governamentais nessa temática, visite os links abaixo ou procure os órgãos responsáveis:
Contatos e endereços dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) em documento disponibilizado no site da SDR:
REFERÊNCIAS:
EMBRAPA. Agricultura familiar e a difusa conceituação do termo. Disponível em: <https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/2464156/agricultura-familiar-e-a-difusa-conceituacao-do-termo>. Acesso em: 27 de maio de 2021.
GOMES, Cecília Siman. Impactos da expansão do agronegócio brasileiro na conservação dos recursos naturais. Cadernos do Leste, v. 19, n. 19, 2019. Disponível em: <https://periodicos.ufmg.br/index.php/caderleste/article/view/13160/10396>. Acesso em: 26 de maio de 2021.
MATTEI, Lauro. O papel e a importância da agricultura familiar no desenvolvimento rural brasileiro contemporâneo. Revista Econômica do Nordeste, v. 45, n. 2, p. 1-9, 2014. Disponível em: <https://bnb.gov.br/documents/80223/205365/ren_2014_6_lauro_v2.pdf>. Acesso em: 26 de maio de 2021.
RAMBO, José Roberto; TARSITANO, Maria Aparecida Anselmo; LAFORGA, Gilmar. Agricultura familiar no Brasil, conceito em construção: trajetória de lutas, história pujante. Revista de Ciências Agroambientais, v. 14, n. 1, 2016. Disponível em: <https://periodicos.unemat.br/index.php/rcaa/article/viewFile/1415/1393>. Acesso em: 26 de maio de 2021.
SDR. Desenvolvimento Rural. Disponível em: <http://www.sdr.ba.gov.br/>. Acesso em: 27 de maio de 2021.
Texto incrível!!! Parabens ao autores Ana Thaís Fiuza , Cristiane Leal e Diosef Cruz, excelente contribuição apra pensar a agricultura familiar e como superar desafios impostos há seculos no Brasil, de importância fundamental, proncipalmente para a Bahia o estado com o maior número de familia agricultoras do Brasil. Parabéns!!