Soberania Alimentar e Diversidade Biocultural

O conceito de soberania alimentar é postulado como o direito de todos ao acesso a alimentos saudáveis, de forma regular e sustentável, pautado pela identidade cultural alimentar de seu próprio povo e região. Emergiu, internacionalmente, para se contrapor às definições e aos usos de segurança alimentar adotados pela ideologia neoliberal. Já a diversidade Biocultural compreende a diversidade da vida em todas as suas manifestações biológicas, culturais e linguísticas, as quais estão inter-relacionadas.

No Brasil, há exemplos práticos de políticas públicas que visam assegurar estes conceitos, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltadas principalmente para agricultores familiares, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o qual realiza compras públicas para a alimentação escolar.

Já que a alimentação é um direito social fundamental estabelecido no art. 6º da Constituição Federal do Brasil, o Estado tem o papel de criar esforços para proteger e valorizar a produção nacional e local de alimentos. É importante que sua população não fique dependente da produção externa e que consiga manter seu próprio abastecimento. A soberania alimentar poderá ser garantida quando houver também esse cuidado com um estilo de vida sustentável para o meio ambiente.

Além disso, são necessários alguns mecanismos para que isso aconteça, como por exemplo, o fortalecimento da agricultura familiar, camponesa, quilombola e indígena, por meio de incentivos dos governos em créditos e financiamento, investimento em tecnologias para aprimorar o trabalho desses agricultores, a reforma agrária, para que haja terra para se plantar, são alguns exemplos.

Nessa perspectiva, percebe-se que o trabalho das pessoas que produzem alimentos de forma sustentável perpassa as relações do indivíduo com a terra. Há compartilhamento de saberes, fortalecimento da economia local, troca de sementes, perpetuação de tradições, cuidado com o meio ambiente e produção de alimentos livres de doenças. Sendo assim, a soberania alimentar pauta seus objetivos na autossuficiência, ou seja, para que o país consiga atender a demanda da sua população com alimentos de qualidade e acessíveis com isso, nota-se um caráter político, a fim de reduzir as disparidades alimentares que acontecem na sociedade.

Sob esse viés, é fulcral destacar a importância dos Movimentos Sociais para tomadas de decisões que melhore as condições de produção e a garantia de terra para que haja essas os recursos necessários para o plantio, além de que essas organizações desempenham cooperativas para redistribuir o produto da terra, gerando fonte de renda para os envolvidos, como por exemplo o MST (Movimento dos Trabalhadores sem terra) que são os maiores produtores de arroz orgânico do país. Além do mais, esse movimento social é um dos mais importantes no que tange às lutas dos trabalhadores pela reforma agrária.

Nota-se, portanto, a importância da soberania alimentar e da diversidade biocultural não só para que aqueles que produzem ou consomem esses alimentos, mas também para o ecossistema terrestre em geral, se existisse o financiamento adequado dessas medidas, uma poupança estaria sendo criada para as futuras gerações, uma poupança rica em saúde, bem-estar, cuidado com a natureza e dos patrimônios materiais e imateriais de cada povo.

Por: Claryssa Oliveira, Giovanna Lima e Jean Cleiton